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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:25
Divulgação de imagem em cartaz não gera indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples veiculação de fotografia para divulgação, feitas no local de trabalho, não gera, por si só, o dever de indenizar o fotografado, mesmo sem prévia autorização.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 17:15
Direito de imagem pago mensalmente tem caráter salarial
Pagamento mensal de mais de 50% do salário nominal do atleta possui clara intenção de fraudar a legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 13:24
Emissoras indenizarão homem que teve imagem vinculada a homicídio
Reparação total fixada em R$ 100 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 12:51
Funerária deverá pagar multa por captar clientes nas proximidades de hospital
integralmente. O pedido de danos morais à imagem da empresa feito pela recorrente também foi negado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:20
Civil. Indenização. Dano à imagem e à honra.
Pessoa comum que se encontrava ao lado de autoridade de forte repercussão na mídia. Publicação do evento pela revista VIVA. Nítido caráter informativo da matéria.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:00
Justiça condena curso Cepu a indenizar modelo por uso indevido da imagem
propagandas vinculadas à imagem dele, no prazo de 15 dias, sob pena de multa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Ação civil pública. Câmeras de vigilância. Conflito entre segurança patrimonial e direitos da personalidade.
Prevalência da tutela da imagem e privacidade dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 16:52
Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem
De acordo com a legislação que regulamenta a profissão, não é permitido, num único contrato, o exercício de determinadas funções para diferentes setores.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 14:31
Estúdio indenizará clientes por divulgar imagem sem autorização
Cada um dos clientes receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Direito de imagem. Violação configurada. Indenização por dano moral deferida.
Revelando a prova autos ofensa grave ao direito de imagem dos trabalhadores, ante a existência de
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:39
Administrador de site é responsabilizado por uso indevido de imagem
Indenização foi fixada em quatro salários mínimos.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 16:40
Funerária deverá pagar multa por captar clientes nas proximidades de hospital
integralmente. O pedido de danos morais à imagem da empresa feito pela recorrente também foi negado.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 12:08
Empresa jornalística indenizará homem que teve imagem divulgada indevidamente
Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Processo penal. Artigo 265 do CPP.
Multa aplicada à advogada.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:07
Banca de Revistas da Cohama permanece em shopping
A dona da Banca não teve renovado pedido de licença concedido pela Prefeitura, que alegava impedimento da passagem de pedestres
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 13:53
STJ determina novo cálculo de habilitação de crédito para Banco Econômico S/A
Não existe impedimento à cobrança de juros compensatórios em contratos bancários, e a limitação da
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:30
Empresa deve entregar fotos digitais de formandos sob pena de multa diária
Os autores afirmam que contrataram prestação de serviços relacionados à formatura. Apesar dos pagamentos, a empresa descumpriu o combinado.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 11:39
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de Obrigação de não fazer. Programa de Televisão.
Exposição de imagem de menor à execração pública.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:36
Site deverá tirar vídeos ofensivos do ar
retirar do ar todos os vídeos do provedor You Tube que o policial belo-horizontino J.C.M.C. considerar ofensivos à sua imagem.